Termos de Uso

Ao acessar, instalar ou utilizar a plataforma VoxDivina — incluindo o aplicativo web, o aplicativo progressivo (PWA), aplicativos móveis iOS e Android e qualquer API ou serviço integrado — você (“Usuário”) declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso (“Termos”), a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais políticas publicadas no site.

O aceite é registrado eletronicamente com data, horário (UTC), versão do documento, endereço IP e User-Agent do dispositivo, constituindo prova válida de concordância nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do Código Civil Brasileiro.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o serviço. O uso continuado após notificação de alterações significativas constitui aceite tácito das novas condições.

O VoxDivina é uma plataforma digital de leitura e estudo bíblico que disponibiliza:

• Leitura bíblica em múltiplas traduções e idiomas
• Áudio bíblico gerado com tecnologia de Inteligência Artificial (IA)
• AI Insights — explicações e contextos bíblicos assistidos por IA
• Chat AI — assistente interativo para estudo das Escrituras
• Planos de leitura estruturados (diários, temáticos, anuais)
• Anotações, favoritos, destaques e marcações pessoais
• Perfil espiritual e acompanhamento de progresso
• Conteúdo exclusivo para assinantes (áudios, planos avançados, recursos premium)
• Aplicativo Web Progressivo (PWA) com suporte a uso offline
• Reconhecimento público dos Guardiões do VoxDivina (contribuidores voluntários)

O serviço é operado pela VoxDivina, pessoa jurídica estabelecida no Brasil. Funcionalidades, preços e planos disponíveis podem variar por região.

Para criar uma conta e utilizar o VoxDivina, você deve:

• Ter pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não ter conta previamente suspensa ou encerrada pela VoxDivina por violação destes Termos

Menores de 18 anos devem obter consentimento dos pais ou responsáveis legais. O VoxDivina não coleta dados de crianças menores de 13 anos (COPPA) nem de menores de 16 anos (LGPD/GDPR) sem consentimento verificável.

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail, senha, tokens)
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente a VoxDivina sobre qualquer acesso não autorizado ([email protected])
• Não transferir, vender ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros

A VoxDivina não se responsabiliza por danos decorrentes de uso não autorizado da conta quando o Usuário não adotou medidas razoáveis de segurança.

O VoxDivina oferece os seguintes planos de acesso:

Os recursos exatos de cada plano, bem como os preços vigentes, estão detalhados na página de planos em voxdivina.com/planos. Reservamo-nos o direito de ajustar recursos dos planos com aviso prévio de 30 dias.

Novos usuários podem ser elegíveis a um período de teste gratuito (“Trial”) dos planos pagos. As condições do Trial são:

• Duração: conforme indicado na oferta no momento do cadastro (tipicamente 7 a 30 dias)
• Elegibilidade: apenas uma vez por pessoa/CPF/cartão/endereço de e-mail verificado
• Requer cadastro de método de pagamento válido para ativação (obrigatório para planos que exigem)
• O acesso durante o Trial é equivalente ao plano contratado
• Notificação por e-mail será enviada com antecedência mínima de 3 dias antes do término do Trial
• Ao término, o plano é renovado automaticamente à taxa vigente, salvo cancelamento antes do vencimento
• Cancelamento durante o Trial: sem cobrança. O acesso permanece ativo até o fim do período de teste

A VoxDivina reserva-se o direito de suspender o Trial em caso de suspeita de abuso (múltiplos cadastros com o mesmo CPF, cartão ou dispositivo).

Os preços dos planos pagos são exibidos em Reais Brasileiros (BRL) ou na moeda local aplicável, incluindo tributos quando exigido por lei. Preços em moeda estrangeira podem ser aplicados a usuários fora do Brasil.

Os pagamentos são processados exclusivamente por:

• Stripe — processador global, aceita cartões de crédito e débito internacionais (Política de Privacidade do Stripe)
• Mercado Pago — processador para América Latina, aceita Pix, boleto, cartões nacionais e carteira digital (Política de Privacidade do Mercado Pago)

O VoxDivina não armazena, processa nem tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito ou débito. Armazenamos apenas identificadores de cliente, identificador de assinatura e o status do plano para fins de prestação do serviço.

Em caso de falha na cobrança, enviaremos notificação por e-mail. Após 3 tentativas malsucedidas em 7 dias, o plano pode ser revertido para o nível gratuito até regularização.

Planos pagos são renovados automaticamente ao término de cada período de faturamento (mensal ou anual), até que você cancele. Ao assinar, você autoriza expressamente a cobrança automática no método de pagamento cadastrado.

• Renovação mensal: cobrada no mesmo dia de cada mês (ex.: assinado em 15/jan → próxima cobrança em 15/fev)
• Renovação anual: cobrada uma vez por ano com desconto aplicável
• Notificação de renovação: enviada por e-mail com antecedência mínima de 7 dias para planos anuais e 3 dias para planos mensais
• Para evitar a renovação, cancele antes da data de vencimento
• Alterações de preço em renovações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, pelos seguintes canais:

• Diretamente nas Configurações da conta → Assinatura → Cancelar plano
• Por e-mail em [email protected] com o assunto “Cancelamento de assinatura”

Após o cancelamento:

• O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago
• Seus dados, anotações e histórico permanecem salvos por 90 dias após o fim do acesso pago
• Ao término, a conta é convertida para o plano Caminho (gratuito) e os dados premium são retidos por 12 meses para eventual reativação
• O cancelamento não gera reembolso automático, salvo conforme a Política de Reembolsos (Seção 9)

Reembolso garantido em 7 dias: se você não estiver satisfeito com sua primeira assinatura paga (excluindo Trial), solicitando até 7 dias corridos após a primeira cobrança, o reembolso integral será processado sem questionamentos.

Demais condições:

• Reembolso proporcional ao período não utilizado não é concedido automaticamente, mas pode ser solicitado em casos de falha técnica grave comprovada que impediu o uso do serviço por mais de 72 horas contínuas durante o período pago
• Para assinaturas anuais, reembolso parcial do período restante pode ser concedido a critério da VoxDivina em casos de encerramento de conta por motivo alheio ao Usuário
• Cobranças por erro técnico comprovado (duplicatas, falha de cancelamento confirmado) serão reembolsadas integralmente
• Contribuições ao programa Guardiões são voluntárias e não reembolsáveis, salvo erro técnico documentado (ver Seção 10)

Solicitações de reembolso: [email protected]. Prazo de resposta: até 5 dias úteis. Prazo de processamento após aprovação: 5 a 10 dias úteis, conforme a operadora de pagamento.

Legislações de defesa do consumidor (Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990, Artigo 49) podem assegurar direitos adicionais de arrependimento. Esta política não restringe direitos legalmente garantidos.

Os Guardiões do VoxDivina são usuários que contribuem voluntariamente com valores mensais para sustentar a missão da plataforma e manter o acesso gratuito para quem não pode pagar. As condições são:

• Contribuições são inteiramente voluntárias e distintas da assinatura do plano
• O valor mínimo e as opções disponíveis são exibidos na página de Guardiões
• As contribuições são processadas por Stripe ou Mercado Pago com emissão de comprovante
• Guardiões recebem reconhecimento público opcional (nome/apelido no mural de Guardiões) e um selo especial no perfil
• Contribuições não concedem acesso a planos pagos por si mesmas; acesso premium requer assinatura separada
• Contribuições são não reembolsáveis após confirmação, exceto em caso de erro técnico documentado (cobrança duplicada, valor incorreto). Solicitações: [email protected]
• O Guardião pode cancelar contribuições recorrentes a qualquer momento nas Configurações da conta
• A VoxDivina não emite recibo fiscal com dedutibilidade tributária pelas contribuições dos Guardiões

O VoxDivina é destinado ao estudo bíblico pessoal, espiritual, educacional e comunitário não comercial. São usos permitidos:

• Leitura, meditação e estudo bíblico pessoal e familiar
• Uso em grupos de estudo, células e comunidades religiosas
• Compartilhamento de versículos e referências bíblicas em redes sociais (com atribuição à plataforma)
• Acesso ao áudio bíblico para fins de acessibilidade e aprendizado
• Uso educacional não comercial por instituições de ensino

É expressamente proibido, podendo resultar em suspensão imediata da conta:

• Reproduzir, distribuir, revender ou sublicenciar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer automação para acessar o serviço em volume ou extrair dados
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desofuscar ou tentar obter código-fonte da plataforma
• Criar ou utilizar múltiplas contas para circumventar limitações de plano, Trial ou suspensão
• Compartilhar credenciais ou vender acesso à conta a terceiros
• Tentar contornar medidas de segurança, autenticação ou controles de acesso
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar o serviço para fins comerciais diretos sem acordo de licença específico
• Apresentar o conteúdo gerado por IA como fonte teológica definitiva, aconselhamento pastoral, espiritual ou psicológico profissional
• Utilizar o serviço para disseminar doutrinas específicas como se fossem conteúdo oficial da VoxDivina
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura

O VoxDivina disponibiliza textos bíblicos provenientes de:

• Domínio público (ex.: Almeida Revista e Corrigida histórica, King James Version histórica, Vulgata Latina)
• Traduções licenciadas por sociedades bíblicas e editoras parceiras

Os textos bíblicos pertencem às respectivas sociedades bíblicas, editoras e tradutores. O VoxDivina possui apenas licença de uso, não a propriedade intelectual sobre as traduções licenciadas. A redistribuição ou uso comercial das traduções bíblicas licenciadas sem autorização expressa das detentoras é proibida.

O conteúdo editorial próprio do VoxDivina — incluindo interface, design, código-fonte, AI Features, áudios gerados, planos de leitura originais, textos de curadoria e materiais de apoio — é protegido por direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998 e legislação internacional aplicável.

O VoxDivina utiliza tecnologias de IA de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, modelos de linguagem e síntese de voz) para:

• Geração de explicações e contextos bíblicos (AI Insights)
• Síntese de voz para áudio bíblico
• Respostas no Chat AI interativo
• Personalização de recomendações de leitura

Limitações importantes que você reconhece ao usar as AI Features:

• As respostas geradas por IA são ferramentas de apoio ao estudo e podem conter imprecisões, interpretações incompletas ou erros factuais
• O conteúdo de IA não representa posição oficial de qualquer denominação religiosa, church, doutrina ou teologia específica
• As AI Features não substituem o aconselhamento teológico, pastoral, espiritual ou psicológico profissional
• Você deve verificar informações importantes em fontes primárias e com líderes religiosos de sua confiança
• A disponibilidade e a qualidade das AI Features dependem de provedores externos e podem ser alteradas ou descontinuadas

Ao usar as AI Features, você isenta a VoxDivina de responsabilidade por decisões espirituais, religiosas ou pessoais tomadas com base exclusiva no conteúdo gerado por IA.

O áudio bíblico disponível na plataforma é produzido por tecnologia de síntese de voz baseada em IA. Condições de uso:

• O áudio é disponibilizado para uso pessoal e não comercial
• É proibida a reprodução, redistribuição, monetização ou comercialização do áudio gerado
• A qualidade, velocidade, entonação e naturalidade podem variar por capítulo e idioma
• O áudio não representa a voz de nenhuma pessoa real identificável e não pode ser utilizado para criar deepfakes ou conteúdo enganoso
• A disponibilidade do áudio depende do plano ativo e da conectividade com a internet (exceto quando salvo offline no plano Sabedoria ou superior)

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Declaração LGPD/GDPR, incorporadas a estes Termos por referência.

Em síntese:

• Coletamos apenas os dados necessários para prestar e melhorar o serviço
• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros
• Você tem direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento
• Cumprimos a LGPD (Lei 13.709/2018), o GDPR (Regulamento UE 2016/679), o CCPA/CPRA e legislações equivalentes aplicáveis
• DPO/Encarregado: [email protected]

Utilizamos cookies, localStorage e tecnologias semelhantes conforme detalhado na Política de Cookies. Ao aceitar estes Termos, você reconhece nossa política de cookies.

• Plano Caminho (gratuito): pode exibir publicidade do Google AdSense como modelo de sustentabilidade
• Planos pagos (Discípulo, Sabedoria, Plenitude): sem publicidade de terceiros
• Você pode gerenciar preferências de cookies nas Configurações da conta a qualquer momento

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os seguintes ativos pertencem exclusivamente à VoxDivina ou a seus licenciadores:

• Marca VoxDivina, logotipo, identidade visual e nome comercial
• Código-fonte, arquitetura de software e banco de dados
• Interface do usuário, design e experiência de uso
• Conteúdo editorial de curadoria, planos de leitura originais e materiais de apoio
• AI Features desenvolvidas internamente e prompts proprietários
• Áudios sintéticos gerados pela plataforma

Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença de propriedade intelectual além do direito de uso pessoal, não exclusivo, intransferível e limitado do serviço, conforme descrito neste documento.

Caso você acredite que seu conteúdo foi utilizado em violação de direitos autorais, encaminhe notificação para [email protected] conforme os procedimentos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e do DMCA (se aplicável).

A VoxDivina poderá suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou de qualquer política vinculada
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso ou uso indevido do serviço
• Não pagamento após o período de carência
• Solicitação judicial ou determinação de autoridade competente
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses)
• Encerramento do serviço pela VoxDivina

Em caso de encerramento por violação de Termos, o Usuário não terá direito a reembolso pelo período não utilizado. Em caso de encerramento por decisão unilateral da VoxDivina sem culpa do Usuário, o reembolso proporcional será processado.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta, o que gerará exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade.

O VoxDivina é fornecido no estado em que se encontra (“as is”) e conforme disponível (“as available”), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo garantias de comercialização, adequação a finalidade específica ou não violação.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a VoxDivina, seus administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores não se responsabilizam por:

• Imprecisões ou erros em conteúdo gerado por IA
• Decisões espirituais, religiosas, pessoais ou profissionais baseadas no conteúdo da plataforma
• Perda de dados causada por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos fora de nosso controle
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais
• Atos de terceiros (provedores de pagamento, provedores de IA, CDN, hospedagem)

Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer causa e independentemente da teoria legal aplicada, está limitada ao maior valor entre: (a) o total pago pelo serviço nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador; ou (b) R$ 100,00 (cem reais).

Esta limitação não exclui responsabilidades que não podem ser afastadas por lei, como direitos do consumidor previstos no CDC.

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 12 horas via e-mail e na plataforma, sempre que possível
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Cloudflare, etc.) ou ataques cibernéticos
• Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas contínuas não programadas, o Usuário poderá solicitar compensação de dias na assinatura

A VoxDivina reserva-se o direito de:

• Modificar, adicionar ou remover funcionalidades do serviço a qualquer momento
• Atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto

Para alterações significativas nos Termos:

• Notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 dias
• Destaque no painel da conta por 30 dias
• Nova confirmação de aceite pode ser exigida na próxima sessão

Alterações que reduzam materialmente direitos dos Usuários de planos pagos ativos não se aplicarão durante o período já pago, salvo por exigência legal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Em caso de disputas:

• Buscamos resolução amigável em primeiro lugar — contate [email protected]
• Reclamações formais de consumidor: Procon ou plataforma consumidor.gov.br
• Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja

Para usuários na União Europeia: a Comissão Europeia disponibiliza plataforma de resolução de disputas online em ec.europa.eu/consumers/odr.

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais políticas publicadas, constituem o acordo completo entre você e a VoxDivina.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da VoxDivina. A VoxDivina pode ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação ao Usuário.
• Idioma: Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em Português (Brasil).
• Força maior: A VoxDivina não será responsável por descumprimento causado por eventos além de seu controle razoável.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• Atendimento geral: [email protected]
• Privacidade e dados pessoais (DPO): [email protected]
• Assuntos financeiros e reembolsos: [email protected]
• Questões jurídicas e DMCA: [email protected]
• Vulnerabilidades de segurança: [email protected]

Prazo de resposta: até 5 dias úteis para questões gerais; até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais (conforme LGPD).